IRPF

Receita Federal

Programa Auxiliar de Apuração do IRPF – ReVar – Renda Variável

Foi publicada no DOU de 27.10.2023 a Instrução Normativa RFB nº 2.164/2023, que institui o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável (ReVar). Disposições geraisO ato estabelece as diretrizes para a apuração do IRPF em operações de renda variável exigindo, assim, que as pessoas …

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Leão-IRPF

Exigir Gov.br dificulta Imposto de Renda para aposentados

A Federacão Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) enviou um ofício à Receita Federal para alertar sobre a preocupação com a obrigatoriedade de conta Gov.br imposta no programa do Imposto de Renda deste ano aos aposentados e pensionistas para obtenção dos informes de rendimentos anuais. A Federação pede ao Fisco que a exigência da …

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Leão-IRPF

Imposto de Renda sobre pensão alimentícia

Receita Federal esclarece a não incidência do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia Após decisão do STF, valores decorrentes de direito de família, como pensão alimentícia, não são mais tributados, devendo, portanto, ser declarados como valores não-tributáveis no imposto de renda.A Receita Federal esclarece que os valores recebidos de pensão alimentícia não são mais tributados …

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Doações ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA

Estamos chegando no fim do ano e com ele delimitando o prazo para que os contribuintes Pessoas Físicas efetuem doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais, com possibilidade de redução do Imposto de Renda a pagar. O benefício permite que o valor do imposto devido a ser …

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Leão-IRPF

IRPF – Dicas para não cair na malha

Enquanto o programa da declaração não é disponibilizado, a Receita Federal possibilita aos contribuintes o aplicativo Rascunho IRPF. Trata-se de uma ferramenta que permite ao contribuinte colocar todas as informações antes do lançamento oficial da Declaração do Imposto de Renda. Essa ferramenta serve para facilitar o preenchimento da declaração, no qual o contribuinte pode lançar …

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