ORIENTAÇÃO PARA FRUIÇÃO DE ISENÇÃO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE IMOBILIZADO POR EMPRESAS ATINGIDAS PELAS CHUVAS INTENSAS NO RS PREVISTAS NO LIVRO I, ART 9º, CCXXXIII, DO RICMS/RS. Em face dos eventos climáticos extremos que atingiram o Estado do Rio Grande do Sul, foi editado Decreto Estadual n° 57.600/2024, prevendo isenção de ICMS para a …
Isenção de ICMS para Empresas Atingidas pelas Enchentes Leia mais »
Prazo para entrega começa em 15 de março; primeiro lote da restituição será pago no dia 31 de maio O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IPRF) 2024, ano-base 2023, será de 15 de março a 31 de maio. O programa para preenchimento será liberado no mesmo dia da …
Declaração do Imposto de Renda tem novas regras em 2024 Leia mais »
Foi publicada no DOU de 27.10.2023 a Instrução Normativa RFB nº 2.164/2023, que institui o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável (ReVar). Disposições geraisO ato estabelece as diretrizes para a apuração do IRPF em operações de renda variável exigindo, assim, que as pessoas …
Programa Auxiliar de Apuração do IRPF – ReVar – Renda Variável Leia mais »
Foi publicado o Perguntas e Respostas do ITR – edição 2023, documento que consolida mais de 200 perguntas e respostas relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A Receita Federal informa a publicação do Perguntas e Respostas ITR – edição 2023, por meio do qual são apresentadas mais de 200 perguntas e respostas …
A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2023 pode ser enviada até às 23h59min59s do dia 29 de setembro, horário de Brasília. A declaração do ITR 2023 deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2023), disponível no site da Receita Federal. A expectativa da Receita é de receber cerca de 5,9 milhões declarações. O valor …
A Federacão Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) enviou um ofício à Receita Federal para alertar sobre a preocupação com a obrigatoriedade de conta Gov.br imposta no programa do Imposto de Renda deste ano aos aposentados e pensionistas para obtenção dos informes de rendimentos anuais. A Federação pede ao Fisco que a exigência da …
Exigir Gov.br dificulta Imposto de Renda para aposentados Leia mais »
PGFN oferece negociação que concede desconto e entrada facilitada Negociação é voltada para pessoa física, microempresa e empresa de pequeno porte O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também chamado de Litígio Zero, já está aberto com prazo para adesão até 31 de março. O pedido de negociação perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) …
Até agora, Receita tinha que entrar na Justiça com ação rescisória A Receita Federal poderá cobrar, de forma retroativa e automática, tributos de contribuintes que ganharam no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito a não pagar, mas perderem o direito no futuro caso a Corte mude de entendimento. Por unanimidade, o Plenário do STF aprovou …
Receita poderá cobrar tributos retroativamente caso STF mude decisões Leia mais »
OPINIÃOLuís Elemar Lunkes MielkeContador ResponsávelESCRITÓRIO GUAPORÉ SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDAjulho/2022 Há pouco tempo, o mundo não era “eletrônico”, “digital”, muito menos “virtual”, como o que conhecemos hoje. Esse cenário, cujas transações eram preponderantemente comprovadas com base em documentação física, impunha enormes dificuldades aos órgãos de fiscalização para identificar irregularidades em transações fiscais, seja do ponto de …
Transmitimos comunicado da Receita Federal do Brasil, de interesse dos contribuintes e das administrações tributárias: “Espécie de guia para pagamento simulando um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é enviada por correspondência, com indicação de “Simples Nacional” como remetente. Observa-se que ao tentar realizar o pagamento via PIX – única opção no documento falso, …
