Tributos

Simples Nacional e PIX

Receita Federal alerta para novo golpe com guia falsa do Simples Nacional para pagamento via PIX

Transmitimos comunicado da Receita Federal do Brasil, de interesse dos contribuintes e das administrações tributárias: “Espécie de guia para pagamento simulando um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é enviada por correspondência, com indicação de “Simples Nacional” como remetente. Observa-se que ao tentar realizar o pagamento via PIX – única opção no documento falso, …

Receita Federal alerta para novo golpe com guia falsa do Simples Nacional para pagamento via PIX Leia mais »

IOF

IOF: governo zera imposto para empresas que contrataram Pronampe, PEAC e PEC

Micro e pequenas empresas serão isentas do Imposto sobre Operações Financeiras até 2023 O governo federal publicou na última quinta-feira (31) uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) para zerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito contratadas por micro e pequenas empresas (MPEs) até o fim de 2023. Com …

IOF: governo zera imposto para empresas que contrataram Pronampe, PEAC e PEC Leia mais »

Receita Federal

Alteração da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI – DECRETO Nº 10.979

Segue abaixo o texto do Decreto com a alteração, publicado no Diário Oficial da União em 25 de fevereiro de 2022. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. …

Alteração da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI – DECRETO Nº 10.979 Leia mais »

Opinião: ICMS nas vendas interestaduais a consumidores finais não contribuintes

Reprodução: Agência Câmara O ano de 2022 começou com muitas novidades na área tributária, diante dos diversos atos normativos que foram publicados no apagar das luzes de 2021. Mas talvez o assunto mais quente tenha como fator central de discórdia, justamente, a não publicação de ato cuja divulgação se esperava e os efeitos decorrentes dessa …

Opinião: ICMS nas vendas interestaduais a consumidores finais não contribuintes Leia mais »

Quais tributos são recolhidos pelo optante no âmbito do Simples Nacional?

O Simples Nacional abrange o recolhimento mensal, em documento único de arrecadação, dos seguintes tributos: • IRPJ – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica;• CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;• Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;• PIS/Pasep – Contribuição para o PIS/Pasep;• CPP – Contribuição Patronal Previdenciária;• ICMS – …

Quais tributos são recolhidos pelo optante no âmbito do Simples Nacional? Leia mais »

Obrigatoriedade de Emissão de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e

A emissão do MDF-e é obrigatório somente para empresas que emitem Cte e Notas Fiscais Eletrônicas Modelo 55 (Autorizadas pelo Sefaz) para notas fiscais de serviço autorizadas pelas Prefeituras não há obrigatoriedade de emissão de MDF-e. O Art. 108-D do Livro II do Regulamento do ICMS do RS é a Legislação que trata do MDFe …

Obrigatoriedade de Emissão de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e Leia mais »

Em apoio a setores atingidos pela pandemia, governo adia datas de vencimento para cerca de R$ 600 milhões em ICMS

Com o agravamento da pandemia no Rio Grande do Sul e das consequências econômicas, o governador Eduardo Leite anunciou, na manhã desta segunda-feira (8/3), a prorrogação de datas de vencimento do ICMS em setores mais diretamente afetados pelas restrições de funcionamento. As medidas, fruto do diálogo com entidades representantes de setores produtivos e parlamentares, serão …

Em apoio a setores atingidos pela pandemia, governo adia datas de vencimento para cerca de R$ 600 milhões em ICMS Leia mais »

Receita Federal dá início a operação de integridade do CPF

A operação que suspende cadastros com indício de fraude será faseada em lotes mensais, que totalizam mais de 1 milhão de CPFs. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil iniciou a operação de integridade e apurações de fraudes no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), qualificando a identificação do cidadão e, consequentemente, aprimorando a administração …

Receita Federal dá início a operação de integridade do CPF Leia mais »