Contabilidade

IOF

IOF: governo zera imposto para empresas que contrataram Pronampe, PEAC e PEC

Micro e pequenas empresas serão isentas do Imposto sobre Operações Financeiras até 2023 O governo federal publicou na última quinta-feira (31) uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) para zerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito contratadas por micro e pequenas empresas (MPEs) até o fim de 2023. Com …

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Receita Federal simplifica o parcelamento de dívidas

Parcelamentos simplificados poderão ser realizados sem limite de valor, acaba a separação por tipo de tributo e reparcelamento passa a ser negociado diretamente no sistema. Foi publicada, hoje, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.063 de 27 de janeiro de 2022, que consolida as normas que determinam o parcelamento ordinário, simplificado e …

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Quais tributos são recolhidos pelo optante no âmbito do Simples Nacional?

O Simples Nacional abrange o recolhimento mensal, em documento único de arrecadação, dos seguintes tributos: • IRPJ – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica;• CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;• Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;• PIS/Pasep – Contribuição para o PIS/Pasep;• CPP – Contribuição Patronal Previdenciária;• ICMS – …

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Prazo para Apresentação de Declaração do COAF Encerra no Próximo dia 31 de Janeiro

Coaf – Profissionais de contabilidade devem entregar a Declaração Negativa ou Comunicação de não ocorrência de operações até 31.01.2022 Comunicação CFC Os profissionais e as organizações contábeis têm até o dia 31.01.2022 para comunicar ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC) a não ocorrência, em 2021, de operações suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento ao …

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Receita Federal

RFB – Aprovado o sistema “Compartilha Receita Federal” e estabelecidas as regras para o fornecimento, a terceiros, de dados e informações no interesse de seus titulares

A Portaria RFB nº 81/2021 aprovou o sistema Compartilha Receita Federal para permitir que pessoas naturais e jurídicas autorizem o compartilhamento de dados e informações de sua titularidade, que estejam em posse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), com terceiros indicados na respectiva autorização. O uso do sistema Compartilha Receita Federal é facultativo e …

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Fim do ciclo de vida da cadeia V1 da ICP-Brasil

A cadeia de certificação V1 da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) expirou no dia 29 de julho de 2021. Criada em 29 de julho de 2008 com validade de 13 anos, a cadeia de certificação V1 da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) expirou em 29 de julho de 2021, às 16h17 do horário …

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Novo aplicativo da Receita Federal reúne diversos serviços de forma simplificada

App disponibiliza informações de forma centralizada ao cidadão. A Receita Federal acaba de lançar um novo aplicativo que simplifica o acesso a vários serviços e informações de interesse dos brasileiros. Para usufruir dessa facilidade, basta baixar o app “Receita Federal” gratuitamente na App Store e Google Play. O novo app traz serviços de CPF, Declaração …

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Receita Federal define prazo e regras para entrega da DITR/2021

A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2021 deve ser enviada pela internet no período de 16/08 a 30/09 por donos de imóveis rurais. Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural estão obrigadas a apresentar a DITR, menos aquelas que são isentas …

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Obrigatoriedade de Emissão de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e

A emissão do MDF-e é obrigatório somente para empresas que emitem Cte e Notas Fiscais Eletrônicas Modelo 55 (Autorizadas pelo Sefaz) para notas fiscais de serviço autorizadas pelas Prefeituras não há obrigatoriedade de emissão de MDF-e. O Art. 108-D do Livro II do Regulamento do ICMS do RS é a Legislação que trata do MDFe …

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Prazo para arquivamento de documentos fiscais – Preservação, guarda e mitigação de riscos

OPINIÃOLuís Elemar Lunkes MielkeContador ResponsávelESCRITÓRIO GUAPORÉ SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDAjulho/2021 Para uma boa gestão do documentário fiscal e contábil das empresas são necessários alguns cuidados, especialmente no que diz respeito à sua preservação e guarda em face dos prazos legais mínimos exigidos. É de suma importância a prevenção de riscos visando a segurança e proteção da …

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