Com o uso da assinatura digital já plenamente estabelecido e largamente utilizado no Brasil, é frequente a dúvida de como fazer para verificar se as assinaturas de um arquivo que recebemos são válidas. As assinaturas físicas contam com o instrumento do reconhecimento de firma, mas como garantir que uma assinatura digital não foi fraudada?
Normalmente os documentos que recebemos com assinatura digital estão no formato PDF, e nada mais natural do que se tentar utilizar o Acrobat Reader para buscar fazer essa verificação, já que este é de longe o programa mais utilizado para abrir arquivos PDF. Porém, muitas vezes o Acrobat Reader retorna um erro, dizendo que a assinatura não é válida ou não pode ser verificada, mesmo se tratando de assinatura legítima. Isso acontece por uma questão técnica de reconhecimento do certificado-raiz da ICP-Brasil por parte do Acrobat.
A maneira mais segura, correta e confiável de se fazer a verificação da validade de uma assinatura digital, é através do Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital ICP-Brasil, um serviço desenvolvido e mantido pelo ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, órgão federal responsável por todos os certificados digitais do padrão ICP-Brasil. Esse serviço pode ser acessado através do link https://verificador.iti.gov.br/
O Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital ICP-Brasil é um serviço gratuito disponibilizado pelo ITI. Com o verificador você pode aferir se um arquivo assinado com certificado ICP-Brasil está em conformidade com o DOC-ICP-15. Atualmente o sistema verifica os padrões CAdES, XAdES e PAdES. Os navegadores de internet recomendados para seu uso, onde ele é melhor visualizado, são o Mozilla Firefox e o Google Chrome.
Fonte: Escritório Guaporé