Contabilidade

Prazo para Apresentação de Declaração do COAF Encerra no Próximo dia 31 de Janeiro

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Coaf – Profissionais de contabilidade devem entregar a Declaração Negativa ou Comunicação de não ocorrência de operações até 31.01.2022 Comunicação CFC Os profissionais e as organizações contábeis têm até o dia 31.01.2022 para comunicar ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC) a não ocorrência, em 2021, de operações suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento ao …

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Receita Federal

RFB – Aprovado o sistema “Compartilha Receita Federal” e estabelecidas as regras para o fornecimento, a terceiros, de dados e informações no interesse de seus titulares

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A Portaria RFB nº 81/2021 aprovou o sistema Compartilha Receita Federal para permitir que pessoas naturais e jurídicas autorizem o compartilhamento de dados e informações de sua titularidade, que estejam em posse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), com terceiros indicados na respectiva autorização. O uso do sistema Compartilha Receita Federal é facultativo e …

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Fim do ciclo de vida da cadeia V1 da ICP-Brasil

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A cadeia de certificação V1 da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) expirou no dia 29 de julho de 2021. Criada em 29 de julho de 2008 com validade de 13 anos, a cadeia de certificação V1 da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) expirou em 29 de julho de 2021, às 16h17 do horário …

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Novo aplicativo da Receita Federal reúne diversos serviços de forma simplificada

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App disponibiliza informações de forma centralizada ao cidadão. A Receita Federal acaba de lançar um novo aplicativo que simplifica o acesso a vários serviços e informações de interesse dos brasileiros. Para usufruir dessa facilidade, basta baixar o app “Receita Federal” gratuitamente na App Store e Google Play. O novo app traz serviços de CPF, Declaração …

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Receita Federal define prazo e regras para entrega da DITR/2021

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A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2021 deve ser enviada pela internet no período de 16/08 a 30/09 por donos de imóveis rurais. Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural estão obrigadas a apresentar a DITR, menos aquelas que são isentas …

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Obrigatoriedade de Emissão de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e

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A emissão do MDF-e é obrigatório somente para empresas que emitem Cte e Notas Fiscais Eletrônicas Modelo 55 (Autorizadas pelo Sefaz) para notas fiscais de serviço autorizadas pelas Prefeituras não há obrigatoriedade de emissão de MDF-e. O Art. 108-D do Livro II do Regulamento do ICMS do RS é a Legislação que trata do MDFe …

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Prazo para arquivamento de documentos fiscais – Preservação, guarda e mitigação de riscos

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OPINIÃOLuís Elemar Lunkes MielkeContador ResponsávelESCRITÓRIO GUAPORÉ SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDAjulho/2021 Para uma boa gestão do documentário fiscal e contábil das empresas são necessários alguns cuidados, especialmente no que diz respeito à sua preservação e guarda em face dos prazos legais mínimos exigidos. É de suma importância a prevenção de riscos visando a segurança e proteção da …

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PRONAMPE 2021

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Os novos cadastros do Pronampe devem começar ainda neste mês de junho; Entenda as Regras Muitas pessoas estão passando por dificuldades graças à crise econômica que veio junto com a pandemia do novo coronavírus. Empresários e trabalhadores estão sofrendo e é por isso que ações de apoio como o Pronampe 2021 surgiram neste momento. O Programa Nacional de …

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Em apoio a setores atingidos pela pandemia, governo adia datas de vencimento para cerca de R$ 600 milhões em ICMS

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Com o agravamento da pandemia no Rio Grande do Sul e das consequências econômicas, o governador Eduardo Leite anunciou, na manhã desta segunda-feira (8/3), a prorrogação de datas de vencimento do ICMS em setores mais diretamente afetados pelas restrições de funcionamento. As medidas, fruto do diálogo com entidades representantes de setores produtivos e parlamentares, serão …

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Doações ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA

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Estamos chegando no fim do ano e com ele delimitando o prazo para que os contribuintes Pessoas Físicas efetuem doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais, com possibilidade de redução do Imposto de Renda a pagar. O benefício permite que o valor do imposto devido a ser …

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