Conheça a ferramenta “Proteção do CPF” lançada pela Receita Federal A Receita Federal, visando ampliar a segurança digital e a proteção dos dados dos cidadãos lançou a ferramenta Proteção do CPF – Permissão para participar de CNPJ. Essa nova funcionalidade oferecerá ao cidadão, de forma intuitiva, a possibilidade de impedir que o seu CPF seja …
Prazo para entrega começa em 15 de março; primeiro lote da restituição será pago no dia 31 de maio O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IPRF) 2024, ano-base 2023, será de 15 de março a 31 de maio. O programa para preenchimento será liberado no mesmo dia da …
Declaração do Imposto de Renda tem novas regras em 2024 Leia mais »
Medida diminuirá os acessos de robôs de empresas a serviços da Receita Federal do Brasil O acesso robotizado à Plataforma GOV.BR será limitado a partir de 25 de setembro. A medida impacta diretamente nos serviços disponíveis no Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte (e-CaC), da Receita Federal do Brasil. A medida visa garantir a disponibilidade …
Gov.br limita acesso robotizado para garantir maior disponibilidade de serviços digitais Leia mais »
Foi publicada no DOU de 27.10.2023 a Instrução Normativa RFB nº 2.164/2023, que institui o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável (ReVar). Disposições geraisO ato estabelece as diretrizes para a apuração do IRPF em operações de renda variável exigindo, assim, que as pessoas …
Programa Auxiliar de Apuração do IRPF – ReVar – Renda Variável Leia mais »
Medidas atendem às determinações da Lei 14.063/20 e serão realizadas em 3 etapas até o final de janeiro de 2024. A partir de 1º de novembro de 2023, a Receita Federal vai aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes, limitando o uso de código de acesso / senha para serviços digitais disponíveis no …
Foi publicado o Perguntas e Respostas do ITR – edição 2023, documento que consolida mais de 200 perguntas e respostas relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A Receita Federal informa a publicação do Perguntas e Respostas ITR – edição 2023, por meio do qual são apresentadas mais de 200 perguntas e respostas …
A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2023 pode ser enviada até às 23h59min59s do dia 29 de setembro, horário de Brasília. A declaração do ITR 2023 deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2023), disponível no site da Receita Federal. A expectativa da Receita é de receber cerca de 5,9 milhões declarações. O valor …
A Federacão Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) enviou um ofício à Receita Federal para alertar sobre a preocupação com a obrigatoriedade de conta Gov.br imposta no programa do Imposto de Renda deste ano aos aposentados e pensionistas para obtenção dos informes de rendimentos anuais. A Federação pede ao Fisco que a exigência da …
Exigir Gov.br dificulta Imposto de Renda para aposentados Leia mais »
Até agora, Receita tinha que entrar na Justiça com ação rescisória A Receita Federal poderá cobrar, de forma retroativa e automática, tributos de contribuintes que ganharam no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito a não pagar, mas perderem o direito no futuro caso a Corte mude de entendimento. Por unanimidade, o Plenário do STF aprovou …
Receita poderá cobrar tributos retroativamente caso STF mude decisões Leia mais »
O Sinter é uma ferramenta de gestão pública que integra os dados cadastrais, geoespaciais, ambientais, fiscais e jurídicos, relativos aos imóveis urbanos e rurais, produzidos por órgãos públicos e cartórios. O novo sistema auxiliará os municípios, os governos estaduais e federal, mediante a disponibilização de dados sobre imóveis urbanos e rurais para planejamento eficaz de …
