Prazo para entrega começa em 15 de março; primeiro lote da restituição será pago no dia 31 de maio O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IPRF) 2024, ano-base 2023, será de 15 de março a 31 de maio. O programa para preenchimento será liberado no mesmo dia da …
Declaração do Imposto de Renda tem novas regras em 2024 Leia mais »
Medida diminuirá os acessos de robôs de empresas a serviços da Receita Federal do Brasil O acesso robotizado à Plataforma GOV.BR será limitado a partir de 25 de setembro. A medida impacta diretamente nos serviços disponíveis no Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte (e-CaC), da Receita Federal do Brasil. A medida visa garantir a disponibilidade …
Gov.br limita acesso robotizado para garantir maior disponibilidade de serviços digitais Leia mais »
Foi publicada no DOU de 27.10.2023 a Instrução Normativa RFB nº 2.164/2023, que institui o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável (ReVar). Disposições geraisO ato estabelece as diretrizes para a apuração do IRPF em operações de renda variável exigindo, assim, que as pessoas …
Programa Auxiliar de Apuração do IRPF – ReVar – Renda Variável Leia mais »
Medidas atendem às determinações da Lei 14.063/20 e serão realizadas em 3 etapas até o final de janeiro de 2024. A partir de 1º de novembro de 2023, a Receita Federal vai aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes, limitando o uso de código de acesso / senha para serviços digitais disponíveis no …
Foi publicado o Perguntas e Respostas do ITR – edição 2023, documento que consolida mais de 200 perguntas e respostas relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A Receita Federal informa a publicação do Perguntas e Respostas ITR – edição 2023, por meio do qual são apresentadas mais de 200 perguntas e respostas …
A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2023 pode ser enviada até às 23h59min59s do dia 29 de setembro, horário de Brasília. A declaração do ITR 2023 deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2023), disponível no site da Receita Federal. A expectativa da Receita é de receber cerca de 5,9 milhões declarações. O valor …
A Federacão Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) enviou um ofício à Receita Federal para alertar sobre a preocupação com a obrigatoriedade de conta Gov.br imposta no programa do Imposto de Renda deste ano aos aposentados e pensionistas para obtenção dos informes de rendimentos anuais. A Federação pede ao Fisco que a exigência da …
Exigir Gov.br dificulta Imposto de Renda para aposentados Leia mais »
Até agora, Receita tinha que entrar na Justiça com ação rescisória A Receita Federal poderá cobrar, de forma retroativa e automática, tributos de contribuintes que ganharam no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito a não pagar, mas perderem o direito no futuro caso a Corte mude de entendimento. Por unanimidade, o Plenário do STF aprovou …
Receita poderá cobrar tributos retroativamente caso STF mude decisões Leia mais »
O Sinter é uma ferramenta de gestão pública que integra os dados cadastrais, geoespaciais, ambientais, fiscais e jurídicos, relativos aos imóveis urbanos e rurais, produzidos por órgãos públicos e cartórios. O novo sistema auxiliará os municípios, os governos estaduais e federal, mediante a disponibilização de dados sobre imóveis urbanos e rurais para planejamento eficaz de …
Receita Federal esclarece a não incidência do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia Após decisão do STF, valores decorrentes de direito de família, como pensão alimentícia, não são mais tributados, devendo, portanto, ser declarados como valores não-tributáveis no imposto de renda.A Receita Federal esclarece que os valores recebidos de pensão alimentícia não são mais tributados …
