PGFN oferece negociação que concede desconto e entrada facilitada Negociação é voltada para pessoa física, microempresa e empresa de pequeno porte O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também chamado de Litígio Zero, já está aberto com prazo para adesão até 31 de março. O pedido de negociação perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) …
Até agora, Receita tinha que entrar na Justiça com ação rescisória A Receita Federal poderá cobrar, de forma retroativa e automática, tributos de contribuintes que ganharam no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito a não pagar, mas perderem o direito no futuro caso a Corte mude de entendimento. Por unanimidade, o Plenário do STF aprovou …
Receita poderá cobrar tributos retroativamente caso STF mude decisões Leia mais »
Implementar um processo de digitalização de documentos (e arquivos) é sinônimo de organização da empresa. Não se trata apenas de democratizar e agilizar o acesso às informações, que estarão disponíveis, a qualquer tempo, para todos os interessados, setores, áreas, inclusive simultaneamente. A geração de documentos de forma eletrônica, além de representar importante economia financeira e …
Documentário Digital – Empresas sem Arquivos Físicos Leia mais »
A partir do dia 2 de janeiro de 2023, os bancos não precisam mais impor limites de valor, apenas restrição por período de tempo O Banco Central anunciou atualizações das regras das transações via Pix. A partir do dia 2 de janeiro de 2023, os bancos não precisam mais impor limites de valor, apenas restrição …
Instrução Normativa do CNPJ foi revisada e reestruturada com foco na simplificação e desburocratização de procedimentos. A Receita Federal publicou, na última semana (6/12), a nova IN do CNPJ. O objetivo é simplificar e desburocratizar os procedimentos tributários, sendo possível ainda atualizar os novos marcos legais relacionados ao tema. Entre as principais novidades, a nova …
O Sinter é uma ferramenta de gestão pública que integra os dados cadastrais, geoespaciais, ambientais, fiscais e jurídicos, relativos aos imóveis urbanos e rurais, produzidos por órgãos públicos e cartórios. O novo sistema auxiliará os municípios, os governos estaduais e federal, mediante a disponibilização de dados sobre imóveis urbanos e rurais para planejamento eficaz de …
Objetivo é evitar a descontinuidade administrativa da ANPD e trazer mais confiabilidade ao sistema regulatório de proteção de dados. Nova lei é decorrente de medida provisória. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 14.460/22, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma autarquia. A nova lei é …
Promulgada lei que transforma Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia Leia mais »
Receita Federal esclarece a não incidência do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia Após decisão do STF, valores decorrentes de direito de família, como pensão alimentícia, não são mais tributados, devendo, portanto, ser declarados como valores não-tributáveis no imposto de renda.A Receita Federal esclarece que os valores recebidos de pensão alimentícia não são mais tributados …
Mudanças visam atender a legislação eleitoral Os canais de comunicação e divulgação da Receita Federal passarão por ajustes durante o período que começa três meses antes do pleito (ou seja, 2 de julho) e vai até 2 de outubro, podendo ser estendido até o dia 30 de outubro, no caso de haver segundo turno. Os …
Canais de divulgação da Receita Federal passam por ajustes durante período eleitoral Leia mais »
Desde 1º de abril de 2021, além do uso de código de acesso e senha, o acesso aos módulos web do eSocial e ao App Empregador Doméstico pode ser feito pela conta gov.br do cidadão. O gov.br é um meio de login único aos sistemas públicos digitais. Possui características que garantem um grau de segurança …
Login no eSocial será feito exclusivamente pelo gov.br Leia mais »
