Notícias

Receita Federal

Receita Federal regulamenta a atualização do valor de bens imóveis a valor de mercado

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.222, de 20 de setembro de 2024, que regulamenta a atualização do valor de bens imóveis a valor de mercado para pessoas físicas e jurídicas. A pessoa física pode optar pela atualização do valor dos bens imóveis informados na sua Declaração do Imposto de […]

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ICMS

Isenção de ICMS para Empresas Atingidas pelas Enchentes

ORIENTAÇÃO PARA FRUIÇÃO DE ISENÇÃO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE IMOBILIZADO POR EMPRESAS ATINGIDAS PELAS CHUVAS INTENSAS NO RS PREVISTAS NO LIVRO I, ART 9º, CCXXXIII, DO RICMS/RS. Em face dos eventos climáticos extremos que atingiram o Estado do Rio Grande do Sul, foi editado Decreto Estadual n° 57.600/2024, prevendo isenção de ICMS para a

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Proteção do CPF

Proteção do CPF

Conheça a ferramenta “Proteção do CPF” lançada pela Receita Federal A Receita Federal, visando ampliar a segurança digital e a proteção dos dados dos cidadãos lançou a ferramenta Proteção do CPF – Permissão para participar de CNPJ. Essa nova funcionalidade oferecerá ao cidadão, de forma intuitiva, a possibilidade de impedir que o seu CPF seja

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gov.br

Gov.br limita acesso robotizado para garantir maior disponibilidade de serviços digitais

Medida diminuirá os acessos de robôs de empresas a serviços da Receita Federal do Brasil O acesso robotizado à Plataforma GOV.BR será limitado a partir de 25 de setembro. A medida impacta diretamente nos serviços disponíveis no Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte (e-CaC), da Receita Federal do Brasil. A medida visa garantir a disponibilidade

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Receita Federal

Programa Auxiliar de Apuração do IRPF – ReVar – Renda Variável

Foi publicada no DOU de 27.10.2023 a Instrução Normativa RFB nº 2.164/2023, que institui o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável (ReVar). Disposições geraisO ato estabelece as diretrizes para a apuração do IRPF em operações de renda variável exigindo, assim, que as pessoas

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gov.br

Receita Federal implementa medidas de segurança migrando serviços para acesso exclusivo pela conta gov.br

Medidas atendem às determinações da Lei 14.063/20 e serão realizadas em 3 etapas até o final de janeiro de 2024. A partir de 1º de novembro de 2023, a Receita Federal vai aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes, limitando o uso de código de acesso / senha para serviços digitais disponíveis no

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hacker

Novo golpe com e-mail atinge clientes de escritórios de contabilidade

Fraudes com e-mails, conhecidas como phishing, são técnicas utilizadas por criminosos para enganar destinatários e obter informações confidenciais. Um empresário de Colatina/ES, sofreu um incidente de tentativa de golpe virtual envolvendo um órgão público. Segundo a vítima, ele recebeu um e-mail (phishing) para acessar um link com detalhes de supostos autos de notificação que teria

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