OPINIÃOLuís Elemar Lunkes MielkeContador ResponsávelESCRITÓRIO GUAPORÉ SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDAjulho/2022 Há pouco tempo, o mundo não era “eletrônico”, “digital”, muito menos “virtual”, como o que conhecemos hoje. Esse cenário, cujas transações eram preponderantemente comprovadas com base em documentação física, impunha enormes dificuldades aos órgãos de fiscalização para identificar irregularidades em transações fiscais, seja do ponto de …
Transmitimos comunicado da Receita Federal do Brasil, de interesse dos contribuintes e das administrações tributárias: “Espécie de guia para pagamento simulando um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é enviada por correspondência, com indicação de “Simples Nacional” como remetente. Observa-se que ao tentar realizar o pagamento via PIX – única opção no documento falso, …
Micro e pequenas empresas serão isentas do Imposto sobre Operações Financeiras até 2023 O governo federal publicou na última quinta-feira (31) uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) para zerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito contratadas por micro e pequenas empresas (MPEs) até o fim de 2023. Com …
IOF: governo zera imposto para empresas que contrataram Pronampe, PEAC e PEC Leia mais »
Segue abaixo o texto do Decreto com a alteração, publicado no Diário Oficial da União em 25 de fevereiro de 2022. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. …
Reprodução: Agência Câmara O ano de 2022 começou com muitas novidades na área tributária, diante dos diversos atos normativos que foram publicados no apagar das luzes de 2021. Mas talvez o assunto mais quente tenha como fator central de discórdia, justamente, a não publicação de ato cuja divulgação se esperava e os efeitos decorrentes dessa …
Opinião: ICMS nas vendas interestaduais a consumidores finais não contribuintes Leia mais »
O Simples Nacional abrange o recolhimento mensal, em documento único de arrecadação, dos seguintes tributos: • IRPJ – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica;• CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;• Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;• PIS/Pasep – Contribuição para o PIS/Pasep;• CPP – Contribuição Patronal Previdenciária;• ICMS – …
Quais tributos são recolhidos pelo optante no âmbito do Simples Nacional? Leia mais »
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite reafirmou o fim do ciclo de alíquotas majoradas de ICMS de combustíveis, energia, comunicações (que caem de 30% para 25%) e da alíquota modal (de 17,5% em 2021 para 17% em 2022), que deixam de vigorar em 31 de dezembro, depois de seis anos de vigência. …
Redução das Alíquotas de ICMS no RS à partir de 01/01/2022 Leia mais »
A emissão do MDF-e é obrigatório somente para empresas que emitem Cte e Notas Fiscais Eletrônicas Modelo 55 (Autorizadas pelo Sefaz) para notas fiscais de serviço autorizadas pelas Prefeituras não há obrigatoriedade de emissão de MDF-e. O Art. 108-D do Livro II do Regulamento do ICMS do RS é a Legislação que trata do MDFe …
Obrigatoriedade de Emissão de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e Leia mais »
Com o agravamento da pandemia no Rio Grande do Sul e das consequências econômicas, o governador Eduardo Leite anunciou, na manhã desta segunda-feira (8/3), a prorrogação de datas de vencimento do ICMS em setores mais diretamente afetados pelas restrições de funcionamento. As medidas, fruto do diálogo com entidades representantes de setores produtivos e parlamentares, serão …
A operação que suspende cadastros com indício de fraude será faseada em lotes mensais, que totalizam mais de 1 milhão de CPFs. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil iniciou a operação de integridade e apurações de fraudes no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), qualificando a identificação do cidadão e, consequentemente, aprimorando a administração …
Receita Federal dá início a operação de integridade do CPF Leia mais »
