Segue abaixo o texto do Decreto com a alteração, publicado no Diário Oficial da União em 25 de fevereiro de 2022. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. …
O Brasil fechou o mês de janeiro de 2022 com um saldo de 155.178 empregos formais, segundo balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) apresentado hoje (10) pelo Ministério da Economia. O saldo de janeiro foi resultado de 1.777.646 admissões e 1.622.468 desligamentos. Com isso, o estoque de empregos formais no país …
Caged: Brasil gera 155 mil empregos formais em janeiro Leia mais »
No sentido de instrumentalizar o Decreto 10.900, de dezembro passado, que instituiu o Serviço de Identificação do Cidadão, o governo federal está preparando um novo ato administrativo para padronizar a emissão de carteiras de identidade no Brasil. Os novos documentos serão emitidos com validação biométrica, que será feita através da plataforma Gov.br, disponível nos sistemas operacionais Android e iOS. …
Nova carteira de identidade terá integração com Gov.br Leia mais »
Confira algumas recomendações sobre privacidade no ambiente online e consequências para o vazamento de informações. O acesso à internet é um recurso básico para desenvolvimento da cidadania, e o risco de vazamento de dados pessoais inibe esse privilégio, passível de punição de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD (lei 14.058/20) e que …
LGPD: vazamento de dados pessoais pode gerar indenização por danos morais Leia mais »
Parcelamentos simplificados poderão ser realizados sem limite de valor, acaba a separação por tipo de tributo e reparcelamento passa a ser negociado diretamente no sistema. Foi publicada, hoje, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.063 de 27 de janeiro de 2022, que consolida as normas que determinam o parcelamento ordinário, simplificado e …
Receita Federal simplifica o parcelamento de dívidas Leia mais »
Reprodução: Agência Câmara O ano de 2022 começou com muitas novidades na área tributária, diante dos diversos atos normativos que foram publicados no apagar das luzes de 2021. Mas talvez o assunto mais quente tenha como fator central de discórdia, justamente, a não publicação de ato cuja divulgação se esperava e os efeitos decorrentes dessa …
Opinião: ICMS nas vendas interestaduais a consumidores finais não contribuintes Leia mais »
O avanço da tecnologia reduziu significativamente a utilização do que um dia foi o meio de pagamento mais tradicional dos brasileiros. Desde 1995, a compensação de cheques caiu 93,4% no país, segundo levantamento divulgado na sexta-feira (14) pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). A tendência de queda é contínua e não parou nos últimos 26 …
O Simples Nacional abrange o recolhimento mensal, em documento único de arrecadação, dos seguintes tributos: • IRPJ – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica;• CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;• Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;• PIS/Pasep – Contribuição para o PIS/Pasep;• CPP – Contribuição Patronal Previdenciária;• ICMS – …
Quais tributos são recolhidos pelo optante no âmbito do Simples Nacional? Leia mais »
Coaf – Profissionais de contabilidade devem entregar a Declaração Negativa ou Comunicação de não ocorrência de operações até 31.01.2022 Comunicação CFC Os profissionais e as organizações contábeis têm até o dia 31.01.2022 para comunicar ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC) a não ocorrência, em 2021, de operações suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento ao …
Prazo para Apresentação de Declaração do COAF Encerra no Próximo dia 31 de Janeiro Leia mais »
A Portaria RFB nº 81/2021 aprovou o sistema Compartilha Receita Federal para permitir que pessoas naturais e jurídicas autorizem o compartilhamento de dados e informações de sua titularidade, que estejam em posse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), com terceiros indicados na respectiva autorização. O uso do sistema Compartilha Receita Federal é facultativo e …
