Desde 1° de julho de 2025, a Receita implementou novas regras de segurança do Pix. A mudança já está valendo e pode impactar diretamente as operações financeiras das empresas.
O que mudou
Agora, toda movimentação cadastral do Pix exige validação automática com a Receita Federal.
Ou seja, sempre que houver cadastro, alteração ou portabilidade de uma chave Pix (CPF ou CNPJ), os dados serão comparados em tempo real com a base da Receita. Se houver inconsistência, a chave será automaticamente excluída.
Quais os resultados
– Fim da titularidade de chaves Pix com CPF ou CNPJ irregular;
– Chaves aleatórias não poderão mais ser editadas (só excluídas e recriadas);
– Chaves de e-mail não poderão ser transferidas de titularidade;
– Chaves de celular seguem com portabilidade permitida.
Quem vai ser afetado
A mudança afeta cerca de 1% das chaves Pix ativas, incluindo CPFs de pessoas falecidas ou com dados inconsistentes, CNPJs inativos, suspensos ou baixados por irregularidades contábeis.
Segundo a Receita Federal, é importante destacar que essas regras não têm relação com “nome sujo” ou dívidas. A verificação é estritamente cadastral.
O que as empresas devem fazer
1. Verificar se o CPF e CNPJ estão regulares junto à Receita;
2. Atualizar o cadastro de suas chaves Pix nos sistemas de gestão;
3. Orientar sua equipe e clientes para evitar bloqueios automáticos.
Fonte: Agência Brasil