MDF-e Obrigatoriedade de Emissão de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e 15 de julho de 2021 Blog / Contabilidade / Receita Federal

A emissão do MDF-e é obrigatório somente para empresas que emitem Cte e Notas Fiscais Eletrônicas Modelo 55 (Autorizadas pelo Sefaz) para notas fiscais de serviço autorizadas pelas Prefeituras não há obrigatoriedade de emissão de MDF-e. O Art. 108-D do Livro II do Regulamento do ICMS do RS é a Legislação que trata do MDFe …

Gov.br Assinatura Eletrônica do gov.br 9 de abril de 2021 Blog / Contabilidade / Receita Federal

O que é e para que serve? A assinatura eletrônica permite que você assine um documento em meio digital a partir da sua conta gov.br. O documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020. Quem pode usar o serviço: Para utilizar o …

Receita Federal dá início a operação de integridade do CPF 18 de novembro de 2020 Blog / Contabilidade / Receita Federal

A operação que suspende cadastros com indício de fraude será faseada em lotes mensais, que totalizam mais de 1 milhão de CPFs. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil iniciou a operação de integridade e apurações de fraudes no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), qualificando a identificação do cidadão e, consequentemente, aprimorando a administração …